Governo do Distrito Federal
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17/02/21 às 9h07 - Atualizado em 26/02/21 às 7h59

Brasília Ambiental concede licença para pavimentação da DF-131

O Instituto Brasília Ambiental concedeu Licença Ambiental Simplificada (LAS), ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), para a melhoria da rodovia DF-131. Com a liberação, o trecho localizado entre a DF-128 e a DF-205, poderá receber obras de pavimentação, drenagem, terraplanagem e outras benfeitorias, além da recuperação ambiental das áreas diretamente afetadas. A LAS concedida tem duração de 10 anos e deve ser publicada no Diário Oficial do DF.

 

As intervenções – que compreende uma extensão de 6,3 km – beneficiarão a população de Planaltina, especialmente da comunidade do Monjolo, que espera pela mudança há muito tempo. “O Brasília Ambiental tem trabalhado com dedicação para recepcionar obras que promovam melhorias de infraestrutura para a população de todo o DF. Com tranquilidade e segurança técnica e jurídica ambiental, a prioridade é sempre avançar pelo desenvolvimento sustentável”, aponta o superintendente de Licenciamento do Instituto (Sulam), Alisson Neves.

 

Para Neves, as obras em áreas próximas a Unidades de Conservação (UC’s) merecem atenção ainda maior, do ponto de vista ambiental. Neste caso, o local da pavimentação fica na zona de amortecimento da Estação Ecológica Águas Emendadas (Esecae). “É importante destacar que houve uma preocupação especial com a fauna da região, quando foi determinado, pela licença, a instalação de equipamentos que garantam a segurança dos animais silvestres da área”, reforça.

 

Padrão – A Licença Ambiental Simplificada tem efeito das três licenças padrões, que são a Prévia (LP), a de Instalação (LI) e de Operação (LO). É um procedimento administrativo no qual é avaliada de uma só vez a localização, viabilidade ambiental, condições de instalação e operação de um determinado empreendimento ou atividade classificada como de pequeno potencial de impacto ambiental.

 

Em 2020, o Brasília Ambiental registrou a marca histórica de 1.000 licenças e autorizações ambientais no biênio 2019/2020. Destaca-se também a expedição de licenças ambientais para relevantes obras públicas e privadas, dentre elas: a pavimentação da Rodovia VC-371, a estação de tratamento do chorume do Aterro Sanitário de Brasília, o sistema de drenagem pluvial da Região Administrativa de São Sebastião e de Santa Maria, a execução de ponte sobre o córrego Samambaia e a ampliação da capacidade viária da DF-003, no trecho entre o Viaduto do Torto e o do Colorado.

 

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo obrigatório pelo qual o órgão ambiental competente – no caso do DF, o Brasília Ambiental – licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

 

No que tange a gestão do meio ambiente, a conquista reflete o comprometimento dos servidores do Instituto Brasília Ambiental, mesmo em tempos desafiadores.

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