Governo do Distrito Federal
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21/06/21 às 8h32 - Atualizado em 28/06/21 às 8h42

Brasília Ambiental concede licença para parcelamentos no Itapoã

O Instituto Brasília Ambiental concedeu esta semana, por meio da Superintendência de Licenciamento Ambienta (Sulam), a licença ambiental de instalação corretiva para a Área de Regularização de Interesse Social (Aris) Itapoã, composta pelos parcelamentos Del Lago I, Del Lago II, Itapoã I, Itapoã II, Mandala, Sol e Lua, Fazendinha e Quadras 202 e 203. A medida beneficia mais de 18 mil famílias.

 

A diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto, Andréa Pereira Lima, que esteve à frente dessa medida com a equipe da Dilam-1, ressalta que devido à regularização ser de interesse social o processo foi feito com celeridade, sem nenhum prejuízo ao rigor ambiental padrão. O requerimento da licença foi feito, em 2019, pela Codhab.

 

“Devido à sensibilidade do local e sendo originalmente uma área de ocupação desordenada, houve esforços do Brasília Ambiental para o licenciamento ocorrer em menos de dois anos. O que demonstra o empenho do órgão com a questão da regularização como ferramenta de melhoria ambiental”, afirma Andréa Lima.

 

Benefícios – Embora já exista pavimentação viária, drenagem pluvial, rede de energia elétrica, coleta de resíduos sólidos, rede de abastecimento de água e coleta de esgoto no Itapoã, há áreas na Aris Itapoã que ainda carecem de infraestrutura ou esta é precária.

 

Os benefícios do licenciamento ambiental estão no fato de permitir os próximos passos do GDF em direção à regularização da área, instalação da infraestrutura e, em seguida, o registro dos imóveis.

 

A Sulam explica que a licença de instalação emitida estabelece a recuperação das áreas degradadas/alteradas decorrentes da ocupação urbana informal da Aris Itapoã, o que gera melhorias para a população local e impacto positivo na qualidade ambiental do DF.

 

Início – Em 1997 surgiram as primeiras ocupações no Itapoã. A partir de 2001, a área passou por um processo acelerado de ocupação urbana. Diante do crescimento desse processo, foi criada, por meio da lei 3.527, de 3 de janeiro de 2005, a Região Administrativa Itapoã – RA XXVIII. Ela compreende as ocupações irregulares consolidadas que foram agrupadas e inseridas na poligonal do Setor Habitacional Itapoã.

 

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), de 2009, propôs a criação do Setor Habitacional Itapoã, abrangendo a ARIS, que incorpora as ocupações de baixa renda, e a Área de Interesse Específico – Arine, na qual estão inseridas as de média renda. Atualmente a RA possui 68.587 habitantes.

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