Governo do Distrito Federal
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25/06/21 às 7h56 - Atualizado em 25/06/21 às 7h56

Brasília Ambiental concede licença para parcelamento no Pôr do Sol

Nesta quarta-feira (23), o Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), emitiu Licença de Instalação Corretiva para a Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) Pôr do Sol, localizada nas proximidades da Região Administrativa de Ceilândia. Trata-se de um ato administrativo ambiental necessário para cumprir uma das etapas do processo de regularização do local, que envolve vários entes do Governo do Distrito Federal (GDF).

 

A diretora de licenciamento ambiental do Instituto, Andréa Pereira Lima, que esteve à frente dessa medida com a equipe da Dilam-1, destaca a existência de grande empenho e esforço técnico para a regularização. “A emissão da licença, com todo o rigor técnico aplicado, garante segurança para os moradores e permite o prosseguimento das ações de implantação de infraestrutura e recuperação ambiental, além das estratégias de realocação em caso de riscos à população”, assegura a analista.

 

De acordo com o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Setor Pôr do Sol chegou a ser classificado como favela. Atualmente, a área conta com cerca de 4 mil domicílios, totalizando pouco mais de 12 mil habitantes. Uma das principais questões levantadas, durante o processo de regularização, diz respeito aos riscos da ocupação principalmente nas encostas e em áreas suscetíveis a erosão.

 

Benefícios – A regularização da área, situada ao sul da QNP 34 de Ceilândia, é aguardada desde 2008, quando uma lei distrital complementar criou a região. A concessão da Licença de Instalação Corretiva busca reparar e controlar danos oriundos do longo processo de ocupação informal, proporcionando melhores condições ambientais e urbanísticas para o parcelamento.

 

Durante o período de ocupação informal, observou-se a construção de residências sobre áreas de uma antiga mineração, aterradas com lixo e resíduo de construção. Além disso, ocupações em Áreas de Proteção Permanente (APP) de nascente, em cursos d’água aterrados, sobre áreas alagadas e em bordas de chapadas.

 

Histórico – a região do Setor Pôr do Sol começou a ser ocupada de forma desordenada na década de 1990. Os cerca de 12 mil moradores da região enfrentam problemas básicos, como lixo nas ruas, insegurança e ausência de serviços públicos essenciais. Por 20 anos fez parte da região administrativa de Ceilândia, até o desmembramento em 2019. É composta por dois setores habitacionais distintos, cujas manchas urbanas não se tocam, mas estão unidas com a Ceilândia devido ao seu crescimento geográfico.

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