Governo do Distrito Federal
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23/03/21 às 7h53 - Atualizado em 23/03/21 às 7h53

Brasília Ambiental adia audiência pública para parcelamento do solo

O Instituto Brasília Ambiental informa que a audiência pública virtual de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) para parcelamento de solo urbano do empreendimento Meireles MRV (Quinhão 13), que seria realizada nesta quinta-feira, 25 de março, está suspensa por tempo indeterminado.

 

A decisão do Instituto se baseia na medida do Executivo local de prorrogar as medidas de restrição no Distrito Federal, anunciada por meio do Decreto nº 41.913, divulgado na última sexta-feira (19), em face do crescente número de casos de covid-19.

 

Ponto de acesso

É também baseada a suspensão do evento na Resolução Conama 494/2020 e na Instrução Brasília Ambiental N° 27/2020. Essas regras estabelecem, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da internet.

 

Condiciona, porém, que haja a viabilização de ponto de acesso virtual para pessoas impactadas pelo empreendimento que não tenham internet. Na avaliação do instituto, esse ponto poderia gerar aglomeração, o que é proibido de acordo com o decreto citado.

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