Governo do Distrito Federal
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4/07/14 às 13h41 - Atualizado em 17/12/18 às 11h24

Avança processo de regularização do setor Mestre d´Armas: Ibram concede licença ambiental para área

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) assinou nesta quinta-feira, 3 de julho, a licença de instalação que ordena o parcelamento do solo na Área de Relevante Interesse Social (Aris) Mestre D´Armas, em Planaltina. Com a assinatura da licença, ficam definidas as medidas necessárias para garantir que os impactos ambientais causados pelo setor habitacional sejam minimizados. Ocupada há mais de cinquenta anos, a área possui hoje cerca de 40 mil habitantes e, de acordo com a secretária de Regularização de Condomínios (Sercond), Lene Santiago, a expectativa é de que as famílias já recebam as escrituras daqui a quatro meses.

O próximo passo será a análise urbanística da área junto à Sercond e ao Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar). Durante a assinatura da licença, Lene Santiago destacou que o Ibram é um dos principias parceiros no trabalho de regularização de parcelamentos de solo no DF e comentou sobre o empenho do órgão em contribuir com as ações desenvolvidas. Também estiveram presentes na ocasião o administrador de Planaltina, Nilvan Pereira, e o secretário executivo do Grupar, Fernando Negreiros. A licença foi assinada pelo presidente do Ibram, Nilton Reis, e pelo inventariante do espólio, Salviano Guimarães.

As questões fundiárias, ambientais e urbanísticas são requisitos fundamentais nos processos de regularização e, a partir da resolução de todas essas questões, se dá a assinatura do decreto pelo governador, o qual antecede a entrega das escrituras às famílias . A regularização é essencial para que a população receba infraestrutura básica, a exemplo das redes de esgoto, bem como políticas públicas que garantam a sua qualidade de vida. No caso de Mestre D´Armas, segundo Lene Santiago já foram obtidos recursos junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para serem investidos no setor.

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