Governo do Distrito Federal
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16/12/18 às 9h35 - Atualizado em 26/07/19 às 10h19

Autorização para uso do espaço público em Unidades de Conservação e Parques de Uso Múltiplo do DF

Para que serve?
Separar e Autorizar as demandas para a realização de eventos, ações promocionais, aulas desportivas ou qualquer solicitação para a utilização temporária para interesses particulares ou publicitários.
Excluem-se desse serviço os requerimentos para permissionários e concessionários, que serão regulamentados em instrumentos específicos.

 

O que é necessário?
Preenchimento de ficha de requerimento disponibilizada no site www.ibram.df.gov.br na aba de serviços, onde também são disponibilizadas todas as instruções para a realização de eventos e utilização de espaço público em parques geridos pelo Brasília Ambiental.
Anexar ao requerimento documentos comprobatórios de habilitação para a realização da atividade, bem como, se for o caso, comprovante de Entidade Filantrópica.
Descrição detalhada da área a ser utilizada, de todo o mobiliário e equipamentos a serem utilizados para a realização da ação.
Entrega da ficha de requerimento na sede do Brasília Ambiental (localizada na 511 Norte, Bloco C).
Legislação que rege o serviço
Decreto Lei 26.298 de 8 de setembro de 2005 alterado pelo Decreto 26.741 de 20 de abril de 2006 e pelo Decreto 27.219 de 08 de setembro de 2006.

 

Como acessar o serviço?
Preenchendo a ficha de requerimento disponibilizada no site www.ibram.df.gov.br na aba de serviços, onde também são disponibilizadas todas as instruções para a realização de eventos e utilização de espaço público em parques geridos pelo Brasília Ambiental Faz-se necessário solicitar a autorização com antecedência de 20 (vinte) dias da data pretendida para uso.

 

Local de Prestação do Serviço

A entrega da documentação deve ser feita na sede do Brasília Ambiental (SEPN 511, Bloco C).

 

Contato
Coordenação de Parques: 61. 3214-5642
Prazo para entrega do serviço
20 dias para expedição da autorização

 

Brasília Ambiental - Governo de Brasília

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543