Governo do Distrito Federal
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17/12/18 às 22h31 - Atualizado em 17/12/18 às 22h31

Autorização para manejo de fauna sinantrópica

Autorização para Manejo de Fauna Sinantrópica (que interage de forma negativa com a população humana)

 

Para que serve?

Autorizar o manejo de fauna sinantrópica em vida livre. A fauna sinantrópica é aquela que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.

Destacam-se a invasão por saruês, urubus, corujas, pombos, entre outros.

O que é preciso?

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Apresentação de Projeto Técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica, a ser realizado de acordo com Termo de Referência elaborado pelo órgão para cada caso. O prestador desse serviço deve estar cadastrado no IBRAM para realizar atividades do ramo.

Prazo para entrega dos serviços

60 dias após a apresentação da documentação.

Forma de acessar o serviço

Presencial

Legislação que rege o serviço

Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006; Instrução IBRAM nº 34/2014.

Contato

Gerência de Controle sobre o uso da Fauna – GECOF/COFAU (61) 3214-5644.

Custos

NATUREZA DO SERVIÇO

UNIDADE DE MEDIDA

VALOR

Para manejo de fauna sinantrópica com fins particulares

Operação

R$ 200,00

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

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