Governo do Distrito Federal
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17/12/18 às 21h10 - Atualizado em 6/04/21 às 14h22

Autorização para Criação de Pássaros Silvestres – SISPASS

Para que serve?

Autorizar no âmbito do Distrito Federal, a criação amadorística de passeriformes silvestres, bem como o transporte, torneios e exposições.

O que é preciso?

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Apresentação da documentação necessária (Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011).

Orientações: http://www.ibram.df.gov.br/criadores-amadores-de-passeriformes-sispass/

Prazo para entrega dos serviços

Autorização para criação amadora de passeriformes silvestres nativos em cativeiro em até 15 (quinze) dias após a comprovação de pagamento do serviço, desde que a documentação esteja completa e correta.

Autorização de calendário anual de exposições ou torneios de passeriformes, em até 2 (dois) meses.

Forma de acessar o serviço

Internet

Presencial apenas as quartas-feiras.

https://servicos.ibama.gov.br/ctf/

Legislação que rege o serviço

Lei Complementar nº 140/2011; Lei nº 5.197/1967; Instrução Normativa nº 10/2011; Instrução IBRAM nº 34/2014.

Contato

Unidade de Gestão de Fauna (UFAU), por meio do telefone (61) 99187 3064 ou endereço eletrônico fauna@ibram.df.gov.br

Custos

NATUREZA DO SERVIÇO UNIDADE DE MEDIDA VALOR
Homologação e renovação anual de acesso ao SISPASS Operação R$ 75,00
Transferência de ave entre criadores Ave R$ 35,00
Transporte de ave com finalidade de treinamento ou participação em torneios Ave R$ 10,00
Transporte de ave com finalidade de mudança Ave R$ 10,00
Transporte de ave com finalidade de pareamento Ave R$ 35,00
Inclusão no Plantel de ave oriunda de criador comercial Ave R$ 35,00
Reversão de fuga, furto ou óbito Ave R$ 15,00
Alteração de vínculo de anilhas Anilha R$ 15,00
Declaração de nascimento Ave R$ 35,00
Autorização ou Renovação para exposição ou concurso de animais silvestres Evento R$ 100,00

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