Governo do Distrito Federal
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17/12/18 às 21h10 - Atualizado em 17/12/18 às 22h07

Autorização para Criação de Pássaros Silvestres – SISPASS

Para que serve?

Autorizar no âmbito do Distrito Federal, a criação amadorística de passeriformes silvestres,

bem como o transporte, torneios e exposições.

O que é preciso?

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Apresentação da documentação necessária (Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011).

Orientações: http://www.ibram.df.gov.br/servicos/fauna/sispass.html

Prazo para entrega dos serviços

Licença para criação de passeriformes em até 15 dias após a apresentação da documentação,

desde que esta esteja correta.

Autorização de calendário anual de exposições ou torneios de passeriformes, em até 2

meses.

Forma de acessar o serviço

Internet

Presencial apenas as quartas-feiras.

https://servicos.ibama.gov.br/ctf/

Legislação que rege o serviço

Lei Complementar nº 140/2011; Lei nº 5.197/1967; Instrução Normativa nº 10/2011; Instrução IBRAM nº 34/2014.

Contato

Gerência de Controle sobre o uso da Fauna – GECOF/COFAU (61) 3214-5644.

Custos

 

NATUREZA DO SERVIÇO

UNIDADE DE MEDIDA

VALOR

Homologação e renovação anual de acesso ao SISPASS

Operação

R$ 75,00

Transferência de ave entre criadores

Ave

R$ 35,00

Transporte de ave com finalidade de treinamento ou participação em torneios

Ave

R$ 10,00

Transporte de ave com finalidade de mudança

Ave

R$ 10,00

Transporte de ave com finalidade de pareamento

Ave

R$ 35,00

Inclusão no Plantel de ave oriunda de criador comercial

Ave

R$ 35,00

Reversão de fuga, furto ou óbito

Ave

R$ 15,00

Alteração de vínculo de anilhas

Anilha

R$ 15,00

Declaração de nascimento

Ave

R$ 35,00

Autorização ou Renovação para exposição ou concurso de animais silvestres

Evento

R$ 100,00

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