Para que serve?
Disciplinar o uso de dados primários para diagnóstico e monitoramento de fauna, para fins de licenciamento ambiental ou para fins de pesquisa dentro de unidades de conservação de uso sustentável.
O que é preciso?
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Apresentação de Projeto Técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica, a ser realizado de acordo com Termo de Referência elaborado pelo órgão para cada caso.
Prazo para entrega do serviço
60 dias após a apresentação da documentação.
Forma de acessar o serviço
Presencial.
Legislação que rege o serviço
Instrução IBRAM nº 172/2012; Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007; Resolução CFB 301/2012; Resolução CFMV nº 1.000/2012.
Contato
Gerência de Controle sobre o uso da Fauna – GECOF/COFAU (61) 3214-5644.
Custos
NATUREZA DO SERVIÇO
UNIDADE DE MEDIDA
VALOR
*Sem vínculo com institutos de pesquisa públicos ou com estabelecimentos de ensino técnico ou superior.
SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543