De acordo com o Decreto Nº. 39.469/2018, a supressão de vegetação nativa no DF possui o procedimento de Autorização de Supressão para os casos de:

– Supressão dentro de um processo de licenciamento ambiental

– Supressão em Área de Preservação Permanente – APP ou Reserva Legal;

– Supressão de remanescente de vegetação;

– Exploração florestal (manejo) de espécies nativas;

O requerente deve seguir as orientações contidas na Instrução Normativa IBRAM nº 231/2018 e do Decreto n° 39.469/ 2018.

Requerimento de supressão vegetal

Termo de Referência para Supressão de Vegetação

MAPA DE ÁREAS PRIORITÁRIAS

De acordo com o Decreto Distrital nº 39.469/2018, o empreendedor ao solicitar a Autorização para Supressão de Vegetação para remanescente de vegetação nativa deverá submeter, dentre outros documentos, a proposta de compensação florestal.

O cálculo para definição da compensação florestal devida deverá considerar:

1) Grupo fitofisionômico a ser suprimido;

2)Volume estimado da supressão;

3)Localização da supressão considerando o Mapa de Áreas Prioritárias para Compensação Florestal – Distrito Federal e, a depender da modalidade de compensação florestal escolhida (art. 20), da área a ser compensada.

Assim, faz necessária a publicação do Mapa de Áreas Prioritárias para Compensação Florestal, presente no Anexo I do Distrital nº 39.469/2018 (download), para que as exigências impostas pelo novo decreto sejam totalmente cumpridas, inclusive o atendimento ao artigo 54. Vale informar que o mapa foi produzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA).

Informa-se ainda que o Brasília Ambiental não emite autorização para poda de árvores, sendo essa atribuição da Novacap exclusivamente para os casos de árvores localizadas em área verde pública.