A Secretaria de Planejamento e Orçamento realiza nesta quarta-feira, dia 24 de abril, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014. O evento acontece das 9 às 12 horas no auditório da Fundação Hemocentro de Brasília – próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (SMHN, Qd. 3, Conj. A, Bloco 3, ao lado da Fepecs).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma norma autorizativa que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Deve ser elaborada em conformidade com o Plano Plurianual 2012-2015 e tem entre suas funções a atribuição de estabelecer metas e prioridades para a Administração Pública, dispor sobre as alterações da legislação tributária e definir a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo.

Fonte: Seplan