Governo do Distrito Federal
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22/03/17 às 16h34 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Artigo: Água, sem todas as águas de março

O livro sagrado do cristianismo, a maior religião do mundo, com 2,2 bilhões de adeptos,  diz em seu início que antes de haver o mundo “o Espírito de Deus pairava sobre as águas”. Nessa cosmovisão a água pré existe a todas as coisas criadas. O poeta e cantor homenageia o planeta dizendo “Terra, planeta água”. O astronauta, encantado com uma perspectiva que só a ciência poderia oferecer a um ser humano, exclama “a Terra é azul” em função de suas massas oceânicas muito maiores do que as porções de terra.  A religião, a poesia e a ciência, uma trilogia nem sempre em acordo entre seus  elementos, dão um lugar relevante  à água; lugar que a sociedade humana levou séculos para ratificar. 

Apenas em 2010, a ONU, associação internacional formada por mais de 190 países, reconheceu formalmente, em procedimentos e documentos, a existência do direito humano à água. Nesse organismo as decisões só são tomadas por consenso que tolera abstenções, mas não votos contrários, ainda que seja apenas um. A votação que decidiu pela existência desse direito teve 122 votos favoráveis, 41 abstenções e 29 ausências. Nenhum voto contrário. Mas não foi, surpreendentemente, uma unanimidade na comunidade humano que exista um direito humano a um elemento sem o qual a vida humana dificilmente passa de 10 dias.

O que impede a harmonia global? Ideias e interesses.  A gestão da água, os mecanismos de governança de sua captação, tratamento e distribuição, as normas para que o público e o privado o façam, os valores a serem cobrados pelo serviço, as formas de acessar esse bem, o status econômico da água. A água é bem comum ou privado e comercializável? É bem comum, mas tem valor econômico? As águas superficiais e subterrâneas estão na governabilidade das instituições humanas, mas as pluviais são livres?

O ato da ONU agrega outras perguntas a uma polêmica que já cria muitos conflitos ao longo do planeta. Se a água é um direito, como o Estado deve garanti-lo? De que formas a sociedade pode reivindicar sua garantia?

Há menos de uma década temos a decisão planetária de que cada ser humano tem direito à água e saneamento para destinar as águas usadas. Mas como todos outros direitos, esse também sofre de estabilização legal do termo – incontáveis páginas já foram escritas para definir a natureza jurídica desse direito. Sofre também de distribuição justa, formas de acesso  sustentáveis, informações sobre o tema bem difundidas.

Em 22 de março comemoramos mundialmente a água. A comemoração pede atenção, pede melhoria das políticas públicas, pede cuidados com a infraestrutura natural de produção da água e, no DF, pede encarecidamente que o céu se abra e abasteça nossos reservatórios, pois o descuido com a forma como ocupamos o solo nas últimas três décadas está cobrando seu preço agora.

Daqui a exato um ano receberemos em Brasília os países de todo o planeta para falar de água no 8º Fórum Mundial. Nós, que enquanto país somos detentores de 12% da água doce do planeta, ainda estamos precisando aprender a ser donos de tanta riqueza.

Jane Vilas Bôas
presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM)

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