Governo do Distrito Federal
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14/03/19 às 8h12 - Atualizado em 19/03/19 às 9h26

14 de março, Dia Nacional dos Animais

Dia de conscientizar as pessoas que maltratar animais no Brasil é crime. Esta é a mensagem do Instituto Brasília Ambiental-Ibram, neste dia 14 de março: Dia Nacional dos Animais. O órgão que recebe denúncias de maus tratos pelo telefone 162, também tem projeto de lançamento, até junho deste ano, de uma campanha de adoção de animais domésticos.

 

De acordo com o órgão da Secretaria do Meio Ambiente do GDF, maus-tratos é bater, deixar preso o dia inteiro, não cuidar de animal doente, submetê-lo a trabalho forçado, abandonar, não fornecer abrigo, água e comida.

 

Para o presidente do Ibram, Edson Duarte, é importante que o brasiliense seja parceiro do instituto no combate aos tipos de maldades que sofrem os animais em geral (cães, gatos, cavalos). “Essa data serve para sensibilizar as pessoas dos cuidados que devem ter com os animais. Ao tomar conhecimento da denúncia, nossa equipe se desloca até o local e autua o infrator. Por isso da necessidade de se telefonar para o 162”, reforça.

 

Segundo o superintende da Fiscalização Ambiental (Sufam) do instituto, Humberto Bernardo, em 2018 foram resgatados 105 animais (22 cavalos e 83 cães e gatos), perfazendo um total de 124 fiscalizações realizadas no Distrito Federal. “Estas ações e autuações foram efetuadas graças as 107 denuncias feitas pelo telefone da ouvidoria do GDF”, acrescentou.

 

 

Adoção

O maior problema enfrentado nas cidades é o abandono, apesar do trabalho das ONGs, dos órgãos locais e de protetores independentes, sem a castração dos animais de rua, a população de cães e gatos cresce descontroladamente. Segundo a Organização Mundial da Saúde, estima-se que, só no Brasil, existem mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.

 

A Superintendência de Biodiversidade (Subio) do Ibram tem feito campanhas de castração desde 2015, onde já foram atendidos aproximadamente cerca de dez mil animais, por meio do Programa de Esterilização de Cães e Gatos, oferecida gratuitamente à população.

 

No intuito de promover o bem-estar dos animais, a Superintendência de Biodiversidade do Ibram realizará uma campanha para adoção de animais domésticos. O início da campanha está previsto para acontecer no Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho. O objetivo do projeto é o de diminuir o número de animais que estão em abrigos e aumentar o índice de animais a serem adotados. As pessoas que desejam participar podem entrar em contato com a diretoria de Fauna-Difau, através dos telefones: 3214-5739 e 3214-5678.

 

CRIME

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. A lei determina que é crime praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Instituto Brasília Ambiental - Governo de Brasília

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